Em Espanha, o caminho da maternidade independente tem sido trilhado com coragem, união e uma dose considerável de persistência. Nos últimos anos, as mulheres que optaram por ser mães sozinhas têm vindo a conquistar visibilidade, reconhecimento e — sobretudo — avanços concretos na luta por direitos iguais. Longe de se acomodarem, têm vindo a demonstrar que a mobilização coletiva pode, efetivamente, mudar políticas públicas.

Uma realidade em crescimento

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística espanhol, o número de famílias monoparentais chefiadas por mulheres tem crescido de forma consistente. Uma parte significativa destas mulheres escolheu, de forma consciente e planeada, ser mãe através da Procriação Medicamente Assistida (PMA). Esta nova realidade familiar impôs um desafio claro às estruturas legais e sociais do país: reconhecer e integrar estas famílias nas políticas públicas.

O papel crucial da Madres Solas por Elección

Fundada em 2018, a Madres Solas por Elección (MSPE) tornou-se uma das vozes mais ativas na defesa dos direitos das mães que criam filhos sozinhas por escolha. A associação tem sido incansável na missão de:

• Visibilizar este modelo familiar, ainda frequentemente ignorado nas narrativas institucionais;
• Combater o estigma associado à ideia de que uma criança precisa, obrigatoriamente, de dois progenitores;
• Influenciar politicamente, reunindo-se com deputados, senadores e técnicos de ministérios para apresentar propostas de alteração legislativa.

Uma vitória histórica: licença parental a dobrar

Uma das conquistas mais relevantes da MSPE foi a possibilidade de as mães por escolha acederem à totalidade da licença parental — tanto a parte da mãe como a do pai. Até 2023, apenas era atribuída a licença de maternidade habitual, ficando estas mulheres sem direito aos dias destinados ao outro progenitor, simplesmente porque ele não existia.

Graças à pressão contínua da MSPE, o governo espanhol passou a permitir que as mães monoparentais possam usufruir de mais 10 semanas de licença atribuídas aos dois progenitores — atualmente, 26 semanas no total.
Este avanço legislativo foi uma verdadeira viragem no reconhecimento da maternidade independente como estrutura familiar com direitos próprios. Além do impacto prático, o simbolismo é poderoso: o sistema começa, finalmente, a adaptar-se às novas realidades familiares.

A 6 de novembro de 2024, o Pleno do Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a omissão legal que impedia as mães solteiras por escolha de acumular as semanas de licença do pai sobrevivo — um bloqueio que discriminava tanto as mães como o bebé Cadena SER.

Segundo a sentença (STC 140/2024 e seguintes), as mães têm o direito a:

• 16 semanas de licença de maternidade (incluindo as 6 obrigatórias),
• +10 semanas do que teria sido o subsídio de paternidade,
• Totalizando 26 semanas de licença, equiparando, em parte, a situação das famílias biparentais (32 semanas).

Mas nem tudo está resolvido – setor privado e aplicação desigual

No entanto, esta decisão judicial ainda não foi incorporada na lei de forma formal, pelo que a sua aplicação prática continua desigual. Em particular:

• A Segurança Social vem reconhecendo o direito no setor público, porém no privado as empresas resistem ou interpretam as sentenças de forma restrita.
• Por exemplo, na Comunidade Valenciana, a Consejería de Educação recusou emitir certificados necessários para que mães do setor privado acedam às semanas adicionais, argumentando que sem mudança legal não é aplicável.
• A jurisprudência diferencia entre distintos tribunais provinciais — há juízes que reconhecem o direito, outros que impõem limites, o que gera insegurança jurídica

O que falta para uma proteção plena?

1 – Revisão legislativa urgente – sem alterações na LGSS e no Estatuto dos Trabalhadores, a aplicação judicial continua a ser provisória e desigual.

2 – Uniformização nas comunidades autónomas – a aplicação nas diferentes regiões é dispar, exigindo coesão.

3 – Extensão ao setor privado e autónomas – embora o TC tenha abarcado estes casos, as empresas privadas ainda resistem.

Próximos passos em curso

A MSPE juntamente com mães afetadas avançou com uma denúncia ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, contestando que mesmo as 26 semanas são insuficientes e discriminatórias, pedindo a extensão até 32 semanas — o total que caberia em famílias biparentais.

O Governo já admite legislar sobre esta matéria, mas ações concretas ainda não avançaram.

O esforço coletivo da MSPE levou também a outros progressos:

• A introdução da maternidade independente nas estatísticas oficiais, permitindo desenhar políticas públicas baseadas em dados reais;
• O aumento da representação destas famílias em campanhas institucionais e educativas;
• Propostas legislativas para garantir prioridade em creches públicas, acesso igualitário a apoios económicos e medidas de proteção semelhantes às oferecidas a outras famílias monoparentais.

Ainda assim, o caminho está longe de concluído. Muitas medidas continuam a depender de variações regionais e da vontade política de cada governo. Além disso, a legislação espanhola ainda não reconhece plenamente a especificidade da monoparentalidade por escolha, confundindo-a com situações de separação, abandono ou viuvez.

A força da rede e do ativismo

Um dos aspetos mais inspiradores da realidade espanhola é o impacto da organização em rede. As mães uniram-se em grupos locais, fóruns digitais e redes sociais, criando comunidades de apoio mútuo que vão muito além do ativismo político. Estes espaços são fundamentais para:

• Partilhar experiências e recursos;
• Ajudar outras mulheres a iniciarem o seu próprio percurso de maternidade independente;
• Romper o isolamento que muitas vezes acompanha estas decisões.

Uma lição de persistência e mobilização

Sem recorrer a comparações diretas com outros países, o caso espanhol mostra-nos o poder transformador da ação coletiva. A mobilização de mulheres com percursos e realidades diversas conseguiu colocar o tema da maternidade independente na agenda política, mediática e social.

Espanha ainda tem muito caminho pela frente, mas é impossível negar o impacto do trabalho já feito. É um exemplo concreto de que quando as mães se juntam, o mundo muda.

Fontes: El País; Diario AyE; El País; Cadena SER; Poderjudicial.es; Cuatrecasas; Linkedin; EL País; Cadena SER;