Em Espanha, o Tribunal Constitucional deu um passo histórico: reconheceu que um bebé não deve ter menos semanas de cuidado parental só porque nasceu numa família monoparental. Resultado? As mães (ou pais) que criam filhos sozinhos passam agora a poder acumular as semanas do segundo progenitor e usufruir de 26 semanas de licença parental. A lógica é simples: a criança não escolhe a estrutura familiar em que nasce — mas tem direito ao mesmo cuidado.

Parece óbvio, não é? Pois.

Aqui em Portugal, continuamos presos a uma ideia de “igualdade formal” que, na prática, penaliza quem cuida sozinho. O modelo de licença parental foi desenhado para dois: duas pessoas que se revezam, partilham o tempo, dividem os dias, equilibram as noites mal dormidas. Mas e quando somos só um? Quando não há revezamento? Quando há um colo, dois braços e trinta horas de tarefas num só dia?

A resposta da lei portuguesa continua a ser: “organize-se”.

A licença que não licencia

Uma mãe (ou pai) sozinho pode usufruir da licença parental inicial — sim. Contudo, não pode acumular o tempo do outro progenitor inexistente. O resultado é cruel na sua simplicidade: onde duas pessoas têm 180 dias (ou 150 a 100%), uma só tem exatamente isso — metade do tempo, o dobro da responsabilidade. Isto não é só injusto. Trata-se de miopia política.

É tratar de forma igual quem parte de lugares completamente diferentes. É ignorar que há milhares de famílias compostas por um só adulto e uma criança, que não pedem privilégios — apenas as mesmas condições para cuidar.

E se olhássemos para as crianças?

O que o caso espanhol nos mostra é que a igualdade começa nos direitos das crianças. Foi com base nesse princípio que o tribunal espanhol decidiu: a estrutura familiar não pode determinar quantas semanas um bebé pode estar com quem cuida dele. A criança tem o direito ao cuidado — e cabe ao Estado garantir que esse direito não depende da existência (ou ausência) de um segundo adulto.

Em Portugal, a Constituição fala da proteção da infância. A lei fala da importância do desenvolvimento nos primeiros meses de vida. O Governo fala da natalidade. Mas, quando chega a hora de agir, o silêncio é ensurdecedor.

Não queremos favores. Queremos justiça.

Reconhecer o direito das famílias monoparentais a uma licença mais longa não é um luxo, mas sim, justiça social, bom senso político e visão estratégica. É cuidar de quem cuida. É olhar para os dados: as famílias monoparentais são cada vez mais — por escolha, por circunstância ou por sobrevivência. E continuam invisíveis.

E por isso deixo aqui a pergunta:
Se Espanha já avançou, para quando Portugal?

Por uma parentalidade independente, mas nunca desprotegida.
Por um país que reconheça o valor de quem cria, mesmo quando é a solo.